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Deliberações

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DELIBERAÇÃO Nº 328/12 - Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.

DELIBERAÇÃO Nº 326/12 - Altera o prazo previsto no Art. 2º da Deliberação CEE nº 318 /2010 e concede novo prazo de validade do Ato Autorizativo

DELIBERAÇÃO Nº 325/12 - Fixa normas para as Instituições de Educação Superior – IES, mantidas pelo Poder Público Estadual Municipal do Estado do Rio de Janeiro e dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de Instituições de Educação Superior e cursos superiores que integram o Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro.

DELIBERAÇÃO Nº 324/11 - Altera e acrescenta artigo e parágrafos na Deliberação CEE nº 316/2010 que dita normas para autorização e encerramento de funcionamento de instituições de ensino presencial da Educação Básica, em todos os níveis e modalidades.

DELIBERAÇÃO Nº 321/11 - Prorroga para 31 de dezembro de 2011 o prazo previsto no Art. 1º da Deliberação CEE nº 319 /2010 e concede novo prazo de validade do Ato Autorizativo.

DELIBERAÇÃO Nº 320/11 - Estabelece normas para a Educação de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental e Médio do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro..

DELIBERAÇÃO Nº 319/10 - Prorroga para 30 de junho de 2011 o prazo previsto no Parágrafo do Art. 1º da Deliberação CEE nº 318/2010.

DELIBERAÇÃO Nº 318/10 - Reconhece o direito das instituições de terem seus processos analisados segundo a legislação vigente na data do respectivo protocolos.

DELIBERAÇÃO Nº 316/10 - Fixa normas para autorização e encerramento de funcionamento de instituições de ensino presencial da Educação Básica, em todos os níveis e modalidades, e dá outras providências.

DELIBERAÇÃO Nº 315/10 - Estabelece prazo para protocolização dos pedidos de Reconhecimento dos cursos de graduação de instituições de ensino superior vinculadas ao Sistema Estadual de Educação do Rio de Janeiro.

DELIBERAÇÃO Nº 314/09 - Estabelece normas para o credenciamento de instituições e autorização de cursos e programas de Educação a Distância na Educação Básica - Ensino Fundamental, Ensino Médio, na Educação de Jovens e Adultos, na Educação Especial e na Educação Profissional Técnica de Nível Médio, para o Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro.

DELIBERAÇÃO Nº 312/08 - Dispõe sobre a inclusão de Filosofia e Sociologia nas Matrizes Curriculares do Ensino Médio nas escolas que integram o Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº 11.684/2008, que altera a Lei nº 9.394/1996 (LDB).
Indicação Nº 1/08 - Estabelece novo prazo para atendimento ao estatuído pelas Deliberações CEE nº 297/06 e nº 300/06.
DELIBERAÇÃO Nº 310/07 - Dá nova redação ao art. 33 da Deliberação CEE Nº 297/2006, que estabelece normas para Credenciamento de Instituições e autorização para implantação de Cursos e Programas de Educação a Distância, para Educação de Jovens e Adultos na Educação Básica e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro.
DELIBERAÇÃO Nº 308/07 - Altera normas para o funcionamento do Ensino Fundamental, tendo em vista a Emenda Constitucional no 53, de 19 de dezembro de 2006, que dá nova redação ao Art. 7º, Inciso XXV; Art. 23, Parágrafo único, Art. 30, Inciso VI e Art. 208, Inciso IV e a Lei Estadual no 5.039, de 12 de junho de 2007, e revoga a Deliberação CEE Nº 299/2006.
Indicação Nº 4/07 - Estabelece novo prazo para atendimento ao estatuído pelas Deliberações CEE nº 297/06 e nº 300/06.
Indicação Nº 2/07 - REVOGADA - Regulamenta as condições operacionais para constituição de “Comissões de Especialistas”, com profissionais considerados aptos a serem designados para aferição de condições que visem credenciamento de Instituições e/ou autorização de cursos de Educação Básica ofertados sob a metodologia de Educação a Distância, tal como disposto na Deliberação CEE No 297 de 10/04/2006.
Indicação Nº 1/07 - REVOGADA - Regulamenta as condições para inserção, em banco de dados do CEE, de profissionais considerados aptos na qualidade de especialistas, para serem designados a integrar Comissões Verificadoras em instituições de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, tal como disposto na Deliberação CEE No 295 de 13/12/2005.
DELIBERAÇÃO Nº 304/06 - Suprime o inciso X do Art. 7º  da Deliberação CEE nº  297/06.
DELIBERAÇÃO Nº 303/06 - Dispõe sobre a inclusão obrigatória do ensino de Filosofia e Sociologia nas matrizes curriculares do Ensino Médio nos estabelecimentos de ensino que integram o Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução CNE/CEB nº 04/2006, de 16/09/2006, do Egrégio Conselho Nacional de Educação.
DELIBERAÇÃO Nº 302/06 - Estabelece normas para apreciação da pertença de Instituições Municipais de Ensino Superior ao Sistema Estadual de Educação e dá outras providências.
DELIBERAÇÃO Nº 300/06 - Altera o Artigo 34 da Deliberação CEE nº 295/2005.
DELIBERAÇÃO Nº 299/06 - Fixa normas para o funcionamento do Ensino Fundamental, tendo em vista a Lei nº 11.274/2006.
DELIBERAÇÃO Nº 298/06 - Estabelece normas para o cumprimento da Resolução CNE/CP nº 01/2006, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação de Pedagogia, Licenciatura.
DELIBERAÇÃO Nº 297/06 - Estabelece normas para o credenciamento de instituições e autorização de cursos e programas de Educação a Distância na Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de Nível Médio, para o Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro.
DELIBERAÇÃO Nº 296/06 - Dispõe sobre normas a serem observadas, visando ao cumprimento do Convênio de Cooperação Técnica, celebrado entre o Ministério de Educação, através da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), e a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, por intermédio do Conselho Estadual de Educação, com vista à implantação da avaliação da Educação Superior das IES pertencentes ao Sistema Estadual, de acordo com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
DELIBERAÇÃO Nº 295/05 - Estabelece normas para o credenciamento de Instituições e autorização de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio  para o Sistema Estadual de Ensino do Rio de Janeiro.
DELIBERAÇÃO Nº 294/05 - Altera o artigo 3º da Deliberação CEE nº 290/2004.
DELIBERAÇÃO Nº 293/04 - Fica estabelecido novo prazo, de 180 dias, a partir da publicação desta Deliberação para as instituições que não cumpriram o prazo nas Deliberações nºs 254/2000 e 287/2003 e acrescenta a alínea “e” ao § 1º do artigo 1º da Deliberação CEE Nº 287/2003, que estabelece normas para inserção no Cadastro Nacional de Cursos de Educação Profissional de Nível Técnico – CNCT do Ministério de Educação, de Instituições autorizadas a oferecer cursos de Educação Profissional de Nível Técnico no Estado do Rio de Janeiro, com base na Deliberação CEE nº 254/2000.
DELIBERAÇÃO Nº 292/04 - Altera o Artigo 2º da Deliberação CEE nº 221/1997, indica procedimento para publicação de relações de concluintes no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e revoga a Deliberação CEE nº 233/1998.
DELIBERAÇÃO Nº 291/04 - Estabelece normas para a Educação Especial na Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades, no Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro.
DELIBERAÇÃO Nº 290/04 - Estabelece normas para credenciamento e criação de núcleos e pólos de instituições dedicadas a oferta de Educação à Distância no Estado do Rio de Janeiro e altera o artigo 1º., o parágrafo único do artigo 3º. o "caput" do artigo 9º e revoga o parágrafo 3º. do artigo 9º., da Deliberação CEE nº 275/2002.
DELIBERAÇÃO Nº 289/04 - Revoga o artigo 5.º da Deliberação CEE n.º 263/01, e altera as normas para expedição de Certificados de cursos destinados à Educação de Jovens e Adultos ministrados sob qualquer metodologia, e para Certificados ou Diplomas de cursos de Educação Profissional de Nível Técnico desenvolvidos sob a metodologia de Educação à Distância, e dá providências.
DELIBERAÇÃO Nº 287/03 - Estabelece normas para o cadastramento de instituições que ministram Cursos de Educação Profissional de nível Técnico no Estado do Rio de Janeiro, autorizados com base na Deliberação CEE nº 254/00.
DELIBERAÇÃO Nº 286/03 - Estabelece normas para autorização, estrutura e funcionamento das Escolas Indígenas, no âmbito da Educação Básica, no Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, para a oferta da Educação Escolar Indígena.
DELIBERAÇÃO Nº 285/03 - Altera normas para o funcionamento de cursos destinados à Educação para Jovens e Adultos, revoga os artigos 7.º, 8.º, 9.º e 12 da Deliberação CEE  n.º 259/ 2000, e dá outras providências.
DELIBERAÇÃO Nº 282/03 - Estabelece a competência da Secretaria de Estado de Educação para reconhecer, em nível técnico, a equivalência de estudos e de experiência profissional, através de instituições de ensino.
DELIBERAÇÃO Nº 277/02 - Regulamenta os pedidos de reconsiderações e recursos das decisões do Plenário do Conselho Estadual do Rio de Janeiro.
DELIBERAÇÃO Nº 276/02 - Revoga o Parecer CEE nº 175/98, que estende autorizações concedidas a Cursos e Projetos aprovados a todas as Unidades Operativas do SENAC e de todos os Pareceres similares emitidos por este Colegiado.
DELIBERAÇÃO Nº 275/02 - Fixa normas para credenciamento de instituições e autorização de cursos sob a forma de  Educação a Distância no Estado o Rio de Janeiro.
DELIBERAÇÃO Nº 274/02 - Regulamenta os processos de Instituições que tiveram seus pleitos negados, arquivados e/ou indeferidos e as que deixaram de atender por completo às Deliberações CEE/RJ nºs 254/2000 e 258/2000.
DELIBERAÇÃO Nº 273/01 - Acrescenta Inciso IV e Parágrafo único ao Artigo 4º da  Deliberação CEE nº 251/2000.
DELIBERAÇÃO Nº 272/01 - Indica requisitos fundamentais para a autorização de Cursos de Educação Profissional de Nível Técnico.
DELIBERAÇÃO Nº 271/01 - Define normas para a escolha dos nomes que comporão a lista tríplice para a Presidência e Vice-Presidência do CEE/RJ, nos termos do Art. 8º da Lei nº 3.155/98.
DELIBERAÇÃO Nº 270/01 - Institui as Diretrizes Curriculares Complementares para a Educação Profissional de Nível Técnico em Acupuntura, Shiatsuterapia e Terapias Naturais no Estado do Rio de Janeiro.
DELIBERAÇÃO Nº 269/01 - Modifica o parágrafo 3º do artigo 8º da Deliberação CEE nº 265/01.
DELIBERAÇÃO Nº 268/01 - Estabelece prazo para protocolar processos de adequação de cursos técnicos das instituições de ensino.
DELIBERAÇÃO Nº 267/01 - Considera como de educação a distância os Centros de Estudos Supletivos e outras instituições de ensino, e dá outras providências.
DELIBERAÇÃO Nº 266/01 - Revoga a Deliberação CEE  nº 256/2000
DELIBERAÇÃO Nº 265/01 - Dispõe sobre a formação de professores em Curso de Ensino Médio na Modalidade Normal para a Educação Infantil e para os quatro primeiros anos do Ensino Fundamental.
DELIBERAÇÃO Nº 180/90 - Fixa normas para Autorização de Funcionamento e Reconhecimento de estabelecimentos de ensino de 1º e 2º Grausl.
DELIBERAÇÃO Nº 131 - Encerra Intervenção no Colégio Barão do Rio Branco, de São João de Meriti.
DELIBERAÇÃO Nº 124 - Fixa normas para Concessão de Equivalência de Cursos de 1º e 2º Graus.
DELIBERAÇÃO Nº 123 - Fixa normas de Autorização para Funcionamento de Cursos Superiores de Graduação, de Cursos com fundamento no Art. 104 da Lei n.° 4.024/61 e aumento de vagas em cursos já existentes.
DELIBERAÇÃO Nº 122 - Acrescenta Novo Dispositivo à Deliberação n.° 08/75, que fixou normas para elaboração de Regimentos Escolares no Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providência.
DELIBERAÇÃO Nº 77 - Fixa normas para autorização de funcionamento de Cursos Bilíngües.
DELIBERAÇÃO Nº 76 - Fixa normas para revalidação dos diplomas e certificados das habilitações correspondentes ao Ensino de 2º Grau, expedidos por instituições estrangeiras.
 Fonte: site/ Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro - Disponível em: www.cee.rj.gov.br/


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