UPPES REIVINDICA AO STF RETORNO IMEDIATO DO TEMA 1218

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A União dos Professores Públicos no Estado-Sindicato (UPPES) reivindicou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), através de ofício, a retomada e conclusão urgente do julgamento do Tema 1218 da Repercussão Geral e o cumprimento da Lei Federal 11.738/2008, que prevê o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.

No ofício, o presidente da UPPES, prof. Dr. Stelling, apontou que o julgamento do Tema 1218 encontra-se no plenário do STF por longa espera e salientou que a indefinição do desfecho dessa decisão tem gerado severos impactos na vida dos professores em todo país. Evidenciou também que a valorização da categoria é preceito constitucional e que o piso do magistério não deve ser visto de forma isolada, mas como base estruturante da carreira para sua subsistência; que educação de qualidade depende da valorização do magistério.

O presidente ressaltou que considera imprescindível o cumprimento integral da Lei nº 11.738/2008 e o respeito rigoroso pelo art. 6º da referida lei, assegurando o piso nacional como o vencimento inicial da carreira.

O envio do documento reafirma o posicionamento histórico da UPPES em apoio às reivindicações que visam à valorização do magistério e dos servidores públicos, marca histórica dos 81 anos do sindicato.

A UPPES conclama seus filiados a fazerem parte dessa luta enviando e-mail aos ministros que ainda não votaram a fim de sensibilizá-los à retomada urgente do julgamento do Tema 1218.