O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta sexta-feira, 30 de janeiro, a Portaria nº 82/2026, que divulga o valor do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica no valor de R$ 5.130,63. A medida é válida para professores com jornada de 40 horas semanais com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme dispõe o § 1º do art. 5º da Lei nº 11.738/2028. Os vencimentos das demais cargas horárias serão proporcionais ao piso estabelecido.
É inadmissível que no Estado do Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro continue desrespeitando a Lei do Piso Nacional, deixando de cumprir o escalonamento nos níveis de carreira.
Continuaremos cobrando que a referida lei seja aplicada ao Plano de Carreira do Magistério (Lei 1614/90) em todas as esferas do poder público, pois é fundamental para garantir salários dignos a todos os professores.
