No próximo dia 15 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciará o julgamento em plenário virtual do Tema 1218, que definirá se o Piso Nacional do Magistério incidirá sobre os planos de carreira dos profissionais de educação das redes públicas de ensino.

Em 16 de dezembro de 2025, o julgamento do referido tema foi suspenso no STF, após pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Na ocasião, apenas o ministro Cristiano Zanin apresentou seu voto favorável ao tema reconhecendo que “é dever dos entes estatais (Estados, Municípios e Distrito Federal) elaborar e/ou adequar os Planos de Carreira e Remuneração do Magistério, tendo como parâmetro mínimo o valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, nos termos do art. 206 da Constituição Federal e do art. 6º da Lei nº 11.738/2008.”

O julgamento ocorrerá do dia 15 ao dia 22 de maio. A UPPE-Sindicato estará acompanhando todos os desdobramentos, pois consideramos o tema de grande importância para os professores dos estados e municípios que não cumprem a aplicação integral da Lei nº 11.738/2008, como é o caso do Estado do Rio de Janeiro.