Na última segunda-feira (22/06), o Estado do Rio de Janeiro aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag, o qual alivia o peso da dívida com a União, estabelece condições mais propícias para o pagamento e abre espaço para investimentos nos serviços públicos bem como na valorização dos servidores.
Com a adesão ao Propag, foi cumprida uma das principais condicionantes previstas no Decreto Estadual nº 50.302/2026, que estabelece o pagamento das duas parcelas restantes da recomposição salarial dos servidores do Executivo nos termos da Lei 9.436/2021. A renegociação da dívida do estado com a União reorganiza as contas públicas e gera condições para que os direitos dos servidores, finalmente, sejam cumpridos, sendo necessária, ainda, a determinação em relação ao julgamento dos royalties do petróleo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A UPPES seguirá acompanhando os desdobramentos das negociações, cobrando o cumprimento integral da recomposição salarial bem como o pagamento das parcelas do IPCA de 2023, 2024 e 2025 e reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria do magistério, a qual é essencial para o sucesso do processo educacional, para o futuro das novas gerações e que merecem a devida valorização, dignidade e respeito.
