DESCONTOS FACULTATIVOS INDEVIDOS EM FOLHA DE PAGAMENTO

Consta no site do Portal do Servidor uma nota para ativos, aposentados e pensionistas do estado do Rio de Janeiro orientando sobre desconto no contracheque que você não reconhece.

Trata-se da Resolução SEFAZ nº 230/2018, que estabelece os procedimentos para apuração de descontos facultativos indevidos em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública Estadual. A norma protege servidores ativos, aposentados e pensionistas que identificarem em seus contracheques descontos que não autorizaram ou que considerem irregulares.

Acesse o Portal do Servidor.

Leia a Resolução SEFAZ nº 230/2018 na íntegra.