A convite da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), a União dos Professores Públicos no Estado – Sindicato (UPPES) integrará a Comissão Gestora do Plano Estadual de Educação – PEE. Nos últimos anos, a entidade tem participado de diversas comissões que tratam da educação pública e dos direitos do magistério público estadual, como a migração de carga-horária dos professores de 18h para 30h, dentre outras. A UPPES também é integrante do Fórum Estadual de Apoio aos Profissionais da Educação Básica (Fepaf).

Comissão Gestora responsável por elaborar Plano Estadual de Educação

Foi publicada no Diário Oficial de 11 de agosto de 2026 a Resolução Seeduc   Nº 6.480, que institui a Comissão Gestora Estadual responsável pela coordenação da elaboração do Plano Estadual de Educação (PEE) pela articulação da rede de cooperação técnica destinada ao apoio dos municípios na elaboração e adequações dos planos municipais de educação.

Considerando a Lei Federal nº 15.388/2026, que institui o Plano Nacional de Educação – PNE para o decênio 2026-2036; a Lei Complementar nº 220/2025, que institui o Sistema Nacional de Educação -SNE e estabelece normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e os artigos 18, 30, 206, inciso VI, e 211 da Constituição Federal, que asseguram a autonomia dos entes federados, a gestão democrática do ensino público e a organização dos sistemas de ensino em regime de colaboração; bem como a necessidade de elaboração e adequação dos Planos Decenais de Educação em consonância com as diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação; a Secretaria de Estado de Educação instituiu uma comissão gestora, da qual a UPPES faz parte, com a finalidade de coordenar a elaboração do Plano Estadual de Educação – PEE e promover a articulação, cooperação técnica e institucional entre os sistemas de ensino do Estado do Rio de Janeiro e seus municípios para a elaboração ou adequação de seus respectivos Planos Municipais de Educação – PMEs para o decênio 2026-2036, a qual será composta  por representantes titulares e suplentes de diversas  instituições .

A participação da UPPES reforça a importância institucional do sindicato no cenário educacional no estado do Rio de Janeiro assim como seu papel na defesa pela valorização do professorado fluminense, nos seus mais de 80 anos.

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