A União dos Professores Públicos no Estado Sindicato – UPPES em pleno uso de suas atribuições estatutárias e legais reivindicou, através de ofício, o pleito urgente da categoria do magistério do estado do Rio de Janeiro pela recomposição das perdas salariais acumuladas, a qual abrange, sob o princípio da paridade constitucional, os servidores ativos, inativos e pensionistas.

No documento, o presidente da UPPES, prof. Dr. Stelling, ressalta que a abertura de diálogo promovida pela atual gestão interina representa um avanço democrático histórico. Contudo, a defasagem salarial imposta à educação nos últimos anos corroeu gravemente o poder de compra da categoria. O presidente salientou que embora reconheça os esforços para a quitação das 2ª e 3ª parcelas da recomposição salarial previstas na Lei nº 9.436/2021, as perdas inflacionárias adicionais ainda sufocam os profissionais que sustentam a educação fluminense.

O ofício esclarece que a barreira fiscal comumente alegada para o adiamento de reajustes foi mitigada pelo incremento extraordinário de aproximadamente R$ 9 bilhões na receita estadual. Este novo cenário financeiro, que reorganiza a execução orçamentária do estado, abre a margem necessária para que o Poder Executivo promova a devida justiça remuneratória.

Cabe salientar que dentre os recursos provenientes de excesso de arrecadação, R$ 462,8 milhões foram destinados à rubrica “Pessoal e Encargos Sociais – TJ”, através do Decreto Nº 50.480 assinado pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, em 18 de setembro de 2026.

Já que foi destinado um crédito desse porte ao Poder Judiciário, por que não destinar também ao Poder Executivo, o qual oferece serviços essenciais à população do nosso estado?

Isso posto, o presidente da UPPES solicitou ao governador em exercício, a utilização da folga orçamentária gerada de R$ 9 bilhões para o pagamento dos índices dos IPCAs de 2023, 2024 e 2025 bem como o cumprimento do Piso Nacional do Magistério, respeitando o Plano de Carreira da categoria (Lei 1.614/90), o qual nunca foi cumprido integralmente fazendo com que os professores recebam o pior salário do país.

O envio do ofício reafirma o posicionamento histórico da instituição em apoio às pautas que visam a valorização do magistério e dos servidores públicos, marca histórica dos 81 anos do sindicato.