Na última terça-feira (08/09), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – Alerj aprovou o Projeto de Lei 7.726/2026, que prevê a suspensão cautelar dos descontos em folha relacionados a empréstimos, cartões consignados e operações vinculadas ao Credcesta e ao Banco Master. A medida alcança servidores civis e militares, ativos, aposentados e pensionistas.

De autoria do deputado Luiz Paulo Corrêa, o projeto determina que os descontos sejam suspensos enquanto os contratos passam por auditoria dos órgãos competentes. No entanto, não prevê o cancelamento das dívidas e busca interromper temporariamente as cobranças até que sejam verificadas as condições em que essas operações foram realizadas.

O texto abrange diferentes formas de contratação como operações realizadas por chamada telefônica, presencialmente, por meio eletrônico ou por averbação automática em folha. Além disso, estão incluídos cartão consignado de benefício, cartão benefício, saque complementar e reserva de margem consignável (RMC) bem como operações semelhantes contratadas com o Banco Master, suas subsidiárias, correspondentes, empresas coligadas ou instituições parceiras.

O projeto também veda a celebração de novos convênios de consignação, credenciamento ou operações similares entre o Estado do Rio e o Credcesta e todas as modalidades similares contratadas junto ao Banco Master. Ademais, o projeto prevê o impedimento de inclusão dos servidores em cadastros de inadimplentes por essas operações.

Caso a proposta seja sancionada, as empresas responsáveis pela folha de pagamento deverão interromper os repasses referentes às operações abrangidas pela lei e comunicar às instituições financeiras. Os descontos já registrados deverão ser cancelados em até cinco dias úteis.

O texto será encaminhado ao governador em exercício, Ricardo Couto, que terá até 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.

O tema faz parte de uma das reivindicações presente na pauta da reunião realizada, no último dia 10 de agosto, com o parlamentar, com o presidente da UPPES, prof. Dr. Stelling, e com membros da Diretoria Executiva.

A UPPES continuará acompanhando a tramitação do referido projeto a fim de garantir que nenhum professor tenha sua remuneração prejudicada com cobranças irregulares em seus contracheques.