A UPPE-Sindicato participou, na última quinta-feira (12/02), de audiência pública realizada pela Comissão de Servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Durante o debate, foi apontada a situação do piso nacional do magistério do Estado do Rio, o qual tem sido efetivado através de complementação remuneratória, promovendo, assim, um achatamento e fazendo com que o professorado fluminense receba o pior salário do Brasil.
Vale lembrar que o Estado passou anos sem aplicar o mínimo constitucional garantido por lei, na educação. Em maio de 2023, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual com o objetivo de recompor os valores não aplicados. Entretanto, entre 2021 e 2025, os gastos com pessoal cresceram 33% no mesmo período em que os custeios aumentaram absurdamente. Recentemente, a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc – RJ) enfrentou graves denúncias devido a gastos na ordem de milhões direcionados a obras superfaturadas, o que gera questionamentos sobre a prioridade na aplicação de recursos.
Outro ponto discutido na audiência foi o abono de R$ 3000,00 previsto na Resolução Seeduc 6391/2025 para professores que atuaram em escolas com bom desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o qual não foi pago.
A subsecretária de gestão administrativa da Secretaria de Estado de Educação, Luciana Gomes, informou que a Seeduc já está realizando um estudo de impacto a fim de viabilizar o pagamento do piso e também foi estipulado um valor para gastos de custeios através da Resolução Seeduc 6430/2026, que estabelece o teto máximo de R$ 230 mil para a realização de obras de reforma, manutenção ou adequação de pequeno porte nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino.
Ao final da audiência pública, ficou acordado que a Comissão de Servidores solicitará uma reunião com a Secretaria de Educação, Casa Civil e Secretaria de Fazenda para discutir o pagamento do piso nacional do magistério.
É inadmissível que o governador Cláudio Castro permaneça sem cumprir essa obrigação com os professores da rede estadual. Mesmo com uma lei federal que estabelece o piso salarial do magistério, o pagamento não é implementado da forma correta.
Continuaremos cobrando que a referida lei seja aplicada ao Plano de Carreira do Magistério (Lei 1614/90) em todas as esferas do poder público, pois é fundamental garantir salários dignos para quem sustenta a educação pública.
