Em 07 de janeiro, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 15.326/2026, que garante que educadores que atuam em creches e pré-escolas tenham o direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira, corrigindo uma imensa desigualdade na área da educação do nosso país.

Esses profissionais devem ter formação mínima em nível médio (magistério) ou curso de nível superior.

A referida lei define que são professores da educação infantil (voltada a crianças de zero a cinco anos) aqueles que exerçam docência e tenham sido aprovados em concurso público, independentemente da designação do cargo que ocupam.

Leia a Lei 15.326/2026 na íntegra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-15.326-de-6-de-janeiro-de-2026-679839618