Foi publicado no Diário Oficial da União desta data a determinação do fim do Regime de Recuperação Fiscal bem como a assinatura do primeiro contrato do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal – Propag. Trata-se de uma conquista que provém de um longo trâmite de mobilização coletiva da União dos Professores Públicos no Estado – Sindicato juntamente com o Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro – FOSPERJ e com o Movimento Recomposição Salarial, Já!, dos quais a UPPES é entidade signatária.
A adesão ao Propag exige que o estado direcione recursos para áreas estratégicas em troca de prazos maiores e juros menores para quitar dívidas.
O foco principal da verba destinada pelo governo do estado deverá ser para a educação. O acordo também prevê investimentos em saneamento básico, habitação, segurança pública, transporte e ações de adaptação às mudanças climáticas.
Vale lembrar que a UPPES participou ativamente das discussões sobre a adesão do Estado ao Propag, inclusive do debate no Seminário “O Propag e a recomposição salarial dos servidores”, realizado pelo Fosperj, em maio de 2025.
Embora a medida represente uma oportunidade real de avançar na recomposição salarial e na reconstrução do serviço público fluminense, a UPPES seguirá mobilizada e atenta aos próximos desdobramentos. A Secretaria de Fazenda e a Procuradoria Geral do estado analisarão alguns aspectos jurídicos da participação no programa.
