A União dos Professores Públicos no Estado – Sindicato (UPPES), como membro da coordenação da frente sindical, esteve presente, nesta segunda-feira (13/04), no Palácio Guanabara, juntamente com as lideranças do Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj) e o Movimento Recomposição Salarial, Já! para protocolar um ofício dirigido ao governador do estado em exercício, Ricardo Couto, visando a valorização dos servidores públicos estaduais bem como o urgente cumprimento da Lei 9.436/2021, que prevê a recomposição das perdas inflacionárias entre 2017 e 2021 e que não foram pagas.

O ofício destaca que não se trata de uma solicitação de reajuste, mas do cumprimento da legislação, cujo pagamento não ocorreu apenas para os servidores do Executivo gerando uma defasagem salarial, que tem impactado diretamente a vida dos servidores, comprometendo sua subsistência e dignidade. Além disso, menciona, ainda, recursos encaminhados ao Ministério da Fazenda, relacionados a processos que tratam do tema. No documento, as entidades também contestam o argumento de impossibilidade de pagamento em razão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), destacando que outros Poderes realizaram os pagamentos com base em justificativas já formalizadas junto ao Conselho do Regime.

Ademais, o ofício solicita a abertura de um canal efetivo de diálogo com as entidades representativas de cada categoria e a realização de uma audiência com o governo estadual a fim de apresentar detalhadamente as demandas.

A entrega do ofício representa uma nova etapa nas articulações políticas da Comissão do Fosperj e do Movimento Recomposição Salarial, Já! e reforça o papel da UPPE-Sindicato na defesa dos direitos dos professores públicos estaduais.