A União dos Professores Públicos no Estado-Sindicato – UPPES, na intenção de sensibilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reivindicou, através de ofício, a celeridade no retorno do julgamento do Tema 1218 e o cumprimento da Lei Federal 11.738/2008, que prevê o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
No documento, o presidente da UPPES, prof. Dr. Stelling, destacou que no estado do Rio de Janeiro, onde os professores são submetidos a um dos piores salários do país, o governo não cumpre a referida lei deixando de respeitar o vencimento inicial da carreira do magistério da educação básica estadual, com reflexos nos demais níveis de forma escalonada, conforme previsto na Lei 1614/90, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Estado.
Diante desse cenário, foi solicitado aos ministros o reconhecimento da necessidade de que o piso nacional do magistério seja efetivamente observado como referência mínima nos planos de carreira, a fim de assegurar o respeito e a dignidade aos professores do nosso país e, sobretudo, do estado do Rio de Janeiro, cujos salários se encontram extremamente defasados.
O envio do ofício reafirma o posicionamento histórico da instituição em apoio às pautas que visam a valorização do magistério e dos servidores públicos, marca histórica dos 80 anos do sindicato.
Faça parte dessa luta enviando e-mail aos ministros a fim de pressioná-los a julgarem o Tema 1218 o quanto antes e que o referido julgamento seja favorável à Lei do Piso do Magistério.
