A União dos Professores Públicos no Estado – Sindicato (UPPES) solicitou ao governador em exercício, Ricardo Couto de Castro,  através de ofício enviado em 09 de novembro, autorização para concurso público do magistério estadual.

A entidade, representante dos professores e especialistas da educação básica, reconheceu o esforço da gestão do governador em recompor os quadros funcionais da administração pública estadual, que sob sua liderança o governo somou cerca de 2 mil nomeações de servidores efetivos, além de 5 concursos públicos autorizados para provimento de cargos efetivos, contemplando diversos órgãos estaduais: IASERJ, PMERJ, INEA, DER-RJ e recentemente PGE-RJ.

Posto que em 12 de agosto deste ano foi autorizada a contratação temporária de 1.536 profissionais (professores e especialistas) para a FAETEC e em 05 de novembro cerca de 1.500 professores temporários para os anos letivos de 2026 e 2027 para a SEEDUC, constatamos que o ensino público estadual tem negligenciado a exigência constitucional do concurso público como regra de ingresso na carreira: “II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;” (art. 37, inciso II da Constituição Federal de 1988).

A UPPES ressaltou que a política permanente de contratos temporários fragiliza sensivelmente a qualidade da educação pública e que o revezamento de profissionais impede a continuidade pedagógica, enfraquece o vínculo entre profissionais e a comunidade escolar e compromete a estrutura das unidades de ensino. Ademais, a ausência de novos concursos públicos tem forçado os professores da rede à realização sistemática de Gratificação por Lotação Prioritária (GLP), que é um mecanismo que atua não apenas como condutor de barateamento da mão de obra docente, mas impõe severa sobrecarga de trabalho à categoria. Destaca-se ainda, o grave prejuízo previdenciário, uma vez que tais gratificações não geram efeito contributivo para a previdência social, desamparando os servidores a longo prazo.

Por fim, a entidade reiterou que o investimento em pessoal efetivo é o único caminho para assegurar uma educação pública, gratuita e de excelência, e que a imediata autorização e abertura de concurso público para o magistério estadual proporcionaria o tratamento igualitário da Educação às demais pastas essenciais já contempladas.

O envio do ofício reafirma o posicionamento histórico da instituição em reivindicar e defender os direitos da categoria, marca histórica dos 81 anos do sindicato.